Termos e condições gerais

Tradução fornecida apenas para fins informativos; somente a versão em alemão é vinculante.

Versão 2026-09-01

Esta versão se aplica aos contratos celebrados por aceitação a partir de sua publicação. A mera publicação ou exibição desta versão não altera um contrato existente; para os clientes atuais, continua valendo a versão anteriormente acordada até que ela seja alterada nos termos da cláusula 10.

1. Âmbito de aplicação e objeto do contrato

Estes Termos e Condições Gerais (TCG) se aplicam aos contratos entre Benjamin Wagner (doravante "Prestador") e o cliente relativos ao serviço de nuvem gerenciado Customermates operado pelo Prestador, inclusive quando o Prestador disponibiliza esse serviço sob outro domínio ou outra marca.

Estes TCG não se aplicam a uma instalação auto-hospedada (self-hosted) operada de forma independente. Os direitos de instalar, executar, reproduzir, modificar ou distribuir o software decorrem exclusivamente das licenças aplicáveis do repositório e de eventual acordo comercial celebrado separadamente. Salvo acordo escrito em contrário, quem celebra contratos com os usuários de uma instalação auto-hospedada é o operador dessa instalação (e não o Prestador), que também responde pelos próprios termos de uso, avisos de privacidade, identificação legal (impressum), contratos com prestadores de serviços, segurança, retenção de dados e obrigações regulatórias.

O serviço gerenciado é oferecido em todo o mundo exclusivamente a clientes empresariais que celebrem o contrato para fins de sua atividade comercial, artesanal ou profissional autônoma. Isso inclui, em especial, empresários na acepção do § 14 BGB, pessoas jurídicas de direito público e patrimônios especiais de direito público; ficam excluídos os consumidores que atuem predominantemente fora de tal atividade. O Prestador pode exigir comprovação da condição de empresário e rescindir o contrato por justa causa se o cliente, de fato, atuar como consumidor.

2. Celebração do contrato e cadastro

O contrato é celebrado quando um representante com poderes do cliente empresarial marca, durante o onboarding, a caixa de aceite destes TCG e do Acordo de Tratamento de Dados incorporado, envia o cadastro do onboarding e o Prestador o confirma ao liberar o acesso ao serviço gerenciado ou de outra forma. A simples criação de uma conta de autenticação, inclusive por login social, ainda não conclui o contrato.

O cliente se compromete a fornecer informações completas e verdadeiras no cadastro. Os dados de acesso devem ser tratados com confidencialidade e não podem ser repassados a terceiros.

3. Escopo dos serviços

O Prestador disponibiliza o software ao cliente no âmbito da assinatura escolhida. O software é operado nos servidores do Prestador ou de terceiros por ele contratados.

O Prestador pode desenvolver o software de forma contínua e adaptar ou remover funções, desde que isso não prejudique de modo significativo as funções essenciais do software. Tais alterações não constituem defeito.

O Prestador assegura uma disponibilidade do software de 90% em média mensal, medida no ponto de entrega do data center utilizado pelo Prestador à internet. Não contam como indisponibilidade: os períodos de manutenção anunciada, de no máximo quatro horas no total por mês civil, que o Prestador comunicar com pelo menos 48 horas de antecedência por escrito (forma textual) ou no aplicativo, nem os períodos de força maior e de outras circunstâncias pelas quais o Prestador não responda. Com isso, não se assume nenhuma garantia nem garantia de qualidade na acepção dos §§ 276 (1) e 443 BGB.

Os recursos opcionais de contas conectadas, isto é, as funções de caixa de entrada empresarial, mensagens e calendário que conectam as próprias contas de e-mail, mensagens e calendário do cliente (por exemplo, Gmail/Google, Microsoft/Outlook, IMAP, LinkedIn, WhatsApp, Instagram e Telegram), são fornecidos com o apoio da Unipile SAS, prestadora terceirizada de transporte, e dependem das plataformas de terceiros subjacentes, operadas pelos respectivos provedores das contas. Esses recursos podem ser afetados por alterações, restrições, limites de taxa (rate limits), indisponibilidades, medidas sobre contas, atrasos ou transmissão incompleta de dados por parte da Unipile ou das plataformas subjacentes, todos fora do controle do Prestador. O compromisso de disponibilidade acima não se estende a essas falhas decorrentes de dependências a montante e de plataformas de terceiros, nem a interrupções resultantes dos termos, políticas ou medidas técnicas dos provedores subjacentes.

O serviço de nuvem gerenciado pode incluir o assistente de IA opcional Mate. O Mate encaminha as solicitações ao modelo pelo Vercel AI Gateway para o provedor de modelo a jusante selecionado, indicado na lista de Subprocessadores, e depende de um plano elegível, de créditos de IA disponíveis, dos controles operacionais globais do Prestador, bem como da disponibilidade e das políticas do gateway e do provedor de modelo a jusante. O Mate gera as respostas de forma automática. As respostas podem ser imprecisas, incompletas ou inadequadas para a finalidade pretendida e não constituem aconselhamento profissional, jurídico, tributário, médico ou financeiro. Aplicam-se as permissões existentes da conta; antes de uma ação com efeitos colaterais relevantes, o produto pode exigir uma confirmação separada. O compromisso de disponibilidade acima não se estende a interrupções, restrições ou limites de resposta causados pelo gateway de IA ou pelo provedor de modelo.

4. Preços e condições de pagamento

A remuneração segue a tabela de preços vigente. Todos os preços são líquidos, acrescidos do imposto sobre valor agregado legal, quando devido.

A cobrança é mensal e antecipada. O processamento de pagamentos das assinaturas de autoatendimento é feito pelo prestador externo de serviços de pagamento Sold through Link, LLC (anteriormente Lemon Squeezy LLC) (doravante "Prestador de Pagamentos"). Aplicam-se, adicionalmente, os termos de uso e as condições de pagamento do Prestador de Pagamentos.

Nas assinaturas Enterprise e para clientes indicados por um parceiro de distribuição do Prestador, a cobrança ocorre fora do Prestador de Pagamentos, por fatura do Prestador ou do parceiro com o qual o cliente celebrou seu acordo comercial. Nesse caso, valem as condições de pagamento da respectiva fatura; as cláusulas 4a e 11 não se aplicam.

Nas assinaturas de autoatendimento, a Lemon Squeezy atua como Merchant of Record. O cálculo, a cobrança e o recolhimento dos tributos legais (por exemplo, IVA ou sales tax) são feitos, quando aplicável, pelo Prestador de Pagamentos.

As formas de pagamento disponíveis para as assinaturas de autoatendimento resultam da oferta do Prestador de Pagamentos.

Em caso de mora no pagamento, o Prestador pode bloquear o acesso ao software até o recebimento integral do valor devido. Se o cliente foi indicado por um parceiro de distribuição do Prestador e é cobrado por esse parceiro, o Prestador também pode bloquear o acesso quando o parceiro informar que o cliente está em mora com a fatura do parceiro; o bloqueio é levantado assim que a mora for sanada. O Prestador comunica previamente esse bloqueio ao cliente por escrito (forma textual).

O Prestador pode ajustar os preços a seu critério equitativo (§ 315 BGB) para refletir alterações em seus custos, em especial alterações nas tarifas de seus prestadores de hospedagem, infraestrutura, transporte e pagamento, nos custos de pessoal e de licenças e nos tributos e encargos legais. O Prestador considera reduções de custos na mesma medida que aumentos. Um aumento só é permitido, no mínimo, doze meses após a celebração do contrato e, depois disso, no máximo uma vez por período de doze meses. O Prestador comunica o ajuste por escrito (forma textual), com indicação do motivo, com pelo menos 2 meses de antecedência da data em que ele passa a valer. Em caso de aumentos superiores a 5%, o cliente tem direito especial de rescisão, com efeito a partir da data em que o ajuste passa a valer. Os ajustes de preço não são abrangidos pela cláusula 10.

4a. Reembolsos e estornos (chargebacks)

Os reembolsos são feitos exclusivamente por meio do Prestador de Pagamentos e de acordo com os termos e condições por ele vigentes.

Períodos de cobrança já faturados não são reembolsados, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Os custos e taxas decorrentes de estornos (chargebacks) causados pelo cliente correm por conta do cliente. O Prestador pode bloquear temporariamente o acesso ao software enquanto estiverem em andamento procedimentos de chargeback.

5. Vigência do contrato e rescisão

O contrato tem prazo indeterminado e pode ser rescindido por qualquer das partes, com aviso prévio de 30 dias para o fim do respectivo período de cobrança.

O direito à rescisão extraordinária permanece inalterado, em especial em caso de violações contratuais graves ou de mora no pagamento.

As rescisões afetam exclusivamente os períodos de cobrança futuros. Períodos já faturados por meio do Prestador de Pagamentos não são reembolsados, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Mediante solicitação do cliente por escrito (forma textual), feita durante a vigência do contrato ou em até 30 dias após o seu término, o Prestador disponibiliza, gratuitamente e em até 30 dias após a solicitação, os dados disponíveis em seus próprios sistemas, atribuíveis ao cliente e tratados por conta dele, em formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina (CSV ou JSON). Somente por serviços de migração adicionais, solicitados individualmente, o Prestador cobra suas respectivas tarifas por hora, previamente acordadas por escrito (forma textual). Após o término do contrato, o Prestador mantém esses dados durante o prazo de escolha de 30 dias previsto na cláusula 11 do Acordo de Tratamento de Dados, a menos que o cliente opte antes pela exclusão. Se o cliente optar pela devolução dentro desse prazo, a exclusão ocorre após a entrega da cópia solicitada; se o cliente optar pela exclusão ou não fizer a escolha a tempo, a exclusão ocorre conforme a cláusula 11. Uma exportação solicitada durante a vigência do contrato não desencadeia a exclusão. As obrigações legais de guarda permanecem inalteradas.

6. Obrigações do cliente

O cliente se compromete a utilizar o software exclusivamente dentro dos limites dos acordos contratuais e das leis aplicáveis.

O cliente é responsável por todos os conteúdos que trata, armazena ou transmite durante o uso.

O cliente deve criar cópias de segurança de seus dados com regularidade, em especial antes de alterações ou importações. Se uma perda de dados decorrer do descumprimento dessa obrigação pelo cliente, eventual pretensão do cliente é reduzida na medida correspondente, nos termos do § 254 BGB. Quanto ao mais, a responsabilidade do Prestador rege-se exclusivamente pela cláusula 9.

O cliente não pode usar o software de forma que comprometa a estabilidade ou o desempenho do sistema. Em caso de volume de uso incomumente alto, o Prestador pode adotar medidas técnicas adequadas (por exemplo, limitação de taxa).

Se o cliente utilizar os recursos opcionais de contas conectadas, ele garante ter autorização para conectar as respectivas contas de e-mail, mensagens e calendário e para tratar as comunicações, os contatos e os dados pessoais de terceiros acessados ou transmitidos por meio delas. O cliente é responsável por cumprir os termos, as políticas e as restrições de uso aplicáveis das plataformas de terceiros subjacentes e se compromete a usar esses recursos apenas para fins lícitos, em especial em conformidade com a legislação aplicável sobre spam e comunicações, e a manter as credenciais e os acessos em segurança. Se o software executar ações automatizadas em contas conectadas, o cliente é responsável por supervisão humana e salvaguardas adequadas ao risco, incluindo revisão antes da ativação, monitoramento contínuo e controles de confirmação compatíveis com o risco.

Se o cliente utilizar o Mate, deve assegurar que está autorizado a incluir o prompt e todo o conteúdo do CRM ou de contas conectadas usado na tarefa solicitada. Toda pessoa que utilizar o Mate deve ter pelo menos 16 anos ou a idade mínima exigida em seu país para consentir com o uso do serviço. Uma pessoa menor de 18 anos só pode usar o Mate com a permissão de um dos pais ou do responsável legal. O cliente só pode disponibilizar ao Mate dados pessoais contidos em prompts autorizados, registros do CRM e conteúdo de contas conectadas na medida necessária para a tarefa solicitada. O cliente deve assegurar uma base legal aplicável, limitação de finalidade, transparência, minimização de dados, restrições de acesso e salvaguardas adequadas ao risco. Antes de disponibilizar ao Mate categorias especiais de dados pessoais nos termos do art. 9 do GDPR, dados relativos a condenações penais e infrações nos termos do art. 10 do GDPR, informações de contas financeiras ou identificadores emitidos pelo governo, o cliente deve cumprir todos os requisitos legais adicionais aplicáveis a esses dados e restringir os dados e os acessos ao necessário. Em uso interativo, o cliente deve revisar as respostas geradas e as ações propostas quanto a exatidão, adequação e conformidade legal antes de confiar na resposta ou de confirmar uma ação. O cliente não pode usar o Mate para fins proibidos ou ilícitos. O Mate e qualquer resposta sobre uma pessoa não podem ser usados para nenhuma finalidade que possa ter efeito jurídico ou relevante sobre essa pessoa, incluindo decisões sobre crédito, educação, emprego, moradia, seguros, assuntos jurídicos ou médicos. Um controle de confirmação apoia a revisão, mas não transfere a responsabilidade do cliente pela instrução nem pelo uso subsequente de seus dados.

Se o serviço gerenciado oferecer Rotinas ou outras execuções salvas ou automatizadas do Mate, um usuário autorizado pode configurar e ativar uma instrução salva para execução manual ou para execução conforme um agendamento ou um evento configurado no produto, inclusive um evento decorrente de atividade no CRM ou da sincronização de contas conectadas. A configuração e a ativação constituem a instrução permanente documentada do cliente para cada execução resultante, até que a Rotina seja desativada ou alterada de forma relevante. Antes da ativação ou de uma alteração relevante, o cliente deve revisar a instrução, o usuário responsável, o gatilho, o escopo de dados, as permissões, os limites, os possíveis efeitos colaterais e as salvaguardas, e deve monitorar o funcionamento e os resultados. Ações permitidas pelas permissões e pelos controles de confirmação aplicáveis podem ocorrer sem confirmação separada caso a caso. O cliente deve assegurar que toda pessoa que autorizar a usar o Mate ou a configurar uma Rotina cumpra essas restrições.

7. Proteção de dados e segurança dos dados

O Prestador trata dados pessoais exclusivamente de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

O Prestador transmite dados pessoais aos destinatários indicados em sua política de privacidade quando isso for necessário para a execução do contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal, quando houver legítimo interesse após ponderação dos interesses envolvidos, ou quando outra base legal permitir a transmissão.

O Prestador utiliza serviços e ferramentas de terceiros para operar a plataforma. Os subprocessadores contratados estão publicados em Subprocessadores; os demais serviços utilizados estão descritos na política de privacidade.

Se o cliente utilizar os recursos opcionais de contas conectadas, o conteúdo das contas conectadas (em especial mensagens, contatos e dados de calendário, incluindo dados pessoais dos interlocutores do cliente) é tratado pelo Prestador como processador, por conta do cliente e conforme as instruções documentadas do cliente, com base em um acordo de tratamento de dados (DPA) nos termos do art. 28 do GDPR. Para o transporte desses dados, o Prestador contrata a Unipile SAS como subprocessadora. Os subprocessadores atuais constam de Subprocessadores; o acordo de tratamento de dados está disponível em Acordo de Tratamento de Dados.

Se o cliente utilizar o Mate com conteúdo do CRM ou de contas conectadas, o Prestador trata esse conteúdo conforme as instruções documentadas do cliente, sob o mesmo acordo de tratamento de dados, e encaminha o contexto de solicitação necessário pelo Vercel AI Gateway ao provedor de modelo a jusante selecionado, indicado na lista de Subprocessadores. A cadeia atual de provedores, as categorias de dados, a retenção e as informações sobre transferências estão descritas na Política de Privacidade, no Acordo de Tratamento de Dados e em Subprocessadores.

O acordo de tratamento de dados (DPA) nos termos do art. 28 do GDPR, disponível em Acordo de Tratamento de Dados, é incorporado a estes TCG e faz parte integrante do contrato. Ele é celebrado em forma eletrônica, na acepção do art. 28 (9) do GDPR, quando o cliente aceita estes TCG durante o onboarding. O Prestador informa o cliente sobre toda pretendida contratação ou substituição de um subprocessador; o cliente pode se opor a essa mudança por motivos legítimos de proteção de dados, conforme as disposições do acordo de tratamento de dados.

No âmbito do processamento de pagamentos das assinaturas de autoatendimento, dados pessoais são transmitidos ao Prestador de Pagamentos Sold through Link, LLC (anteriormente Lemon Squeezy LLC), EUA.

Mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, em especial sobre os provedores terceiros utilizados, como a Lemon Squeezy, constam da política de privacidade do Prestador, que faz parte integrante do contrato.

O cliente continua sendo o titular de seus dados. O Prestador não tem direito de retenção.

8. Disponibilidade e defeitos

A disponibilidade devida segue o disposto na cláusula 3. Os trabalhos de manutenção são realizados, sempre que possível, fora do horário comercial usual.

Em caso de falhas técnicas ou defeitos, o Prestador os corrigirá em prazo razoável. O direito à redução do preço permanece inalterado em caso de prejuízos significativos e duradouros.

9. Responsabilidade

Por negligência simples, o Prestador responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardeais). Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento é o que torna possível a correta execução deste contrato e em cujo cumprimento o cliente regularmente confia e pode confiar. Nesse caso, a responsabilidade se limita ao dano típico para esse tipo de contrato e previsível no momento da celebração do contrato; isso pode incluir lucros cessantes. Quanto ao mais, a responsabilidade por negligência simples é excluída.

O Prestador não responde por perda de dados se ela pudesse ter sido evitada por cópias de segurança adequadas e regulares feitas pelo cliente.

O Prestador não responde por falhas, interrupções ou atrasos no processamento de pagamentos causados pelo Prestador de Pagamentos e fora de sua esfera de influência.

Da mesma forma, o Prestador não responde por falhas, interrupções, restrições, atrasos ou transmissão incompleta de dados causados pela prestadora de transporte Unipile SAS ou pelas plataformas de terceiros subjacentes utilizadas nos recursos de contas conectadas, na medida em que estejam fora da esfera de influência do Prestador.

As limitações e exclusões de responsabilidade desta cláusula 9 não se aplicam à responsabilidade por lesão à vida, ao corpo ou à saúde, por dolo e culpa grave, por pretensões nos termos da Lei de Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz), pela assunção de uma garantia, nem a qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por acordo. A responsabilidade pela violação, por negligência simples, de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardeais) permanece limitada ao dano típico e previsível para o contrato, conforme o primeiro parágrafo desta cláusula. A responsabilidade independente de culpa por defeitos já existentes no momento da celebração do contrato (§ 536a (1), primeira alternativa, BGB) é excluída.

10. Alterações dos TCG

O Prestador pode alterar estes TCG com efeito para o futuro, na medida em que isso seja necessário para adaptá-los a uma mudança na legislação, a decisões de tribunais superiores ou de autoridades, a uma alteração dos subprocessadores contratados ou a um desenvolvimento técnico do serviço, e desde que a alteração não prejudique o cliente de forma desproporcional. Por essa via não podem ser alterados: as obrigações principais das partes, a remuneração (cláusula 4), a vigência do contrato e as regras de rescisão (cláusula 5), bem como as regras de responsabilidade (cláusula 9). As alterações de preço continuam sujeitas ao procedimento próprio de dois meses previsto na cláusula 4. As alterações do acordo de tratamento de dados regem-se, além disso, por suas próprias disposições.

Para o serviço gerenciado, o Prestador envia avisos automáticos de alteração por e-mail aos administradores de sistema ativos, até que um administrador de sistema autorizado tenha aceitado os documentos contratuais vigentes em nome do cliente empresarial. Cada aviso identifica todos os documentos alterados para o respectivo destinatário e suas versões, contém links para os documentos atuais e indica de forma destacada o prazo aplicável para oposição e aceite. Os documentos contratuais alterados devem passar a valer para o cliente 14 dias corridos após o primeiro envio bem-sucedido desse aviso a um de seus administradores de sistema ativos; qualquer aviso adicional enviado antes do aceite utiliza a mesma data de eficácia válida para toda a empresa.

Um administrador de sistema autorizado pode aceitar eletronicamente os TCG alterados e, se for o caso, o acordo de tratamento de dados alterado, em nome do cliente empresarial. O silêncio ou a inércia não constituem aceite. O cliente pode se opor à alteração por escrito (forma textual) antes do prazo indicado. Se o cliente se opuser, qualquer das partes pode rescindir o contrato com efeito a partir da data de eficácia indicada; até o término do contrato ou outro acordo entre as partes, continua valendo a versão anterior. Se, até a data de eficácia indicada, nenhum aceite tiver sido registrado, o Prestador pode restringir o acesso à interface de usuário do serviço gerenciado até que um administrador aceite; essa restrição não constitui, por si só, aceite.

11. Prestador de serviços de pagamento

O Prestador não é, ele próprio, um prestador de serviços de pagamento. Os pagamentos das assinaturas de autoatendimento são feitos por meio do prestador externo de serviços de pagamento Sold through Link, LLC (anteriormente Lemon Squeezy LLC). As assinaturas Enterprise e os clientes indicados por parceiros são cobrados conforme a cláusula 4.

Aplicam-se, adicionalmente, os atuais termos contratuais e termos de uso do Prestador de Pagamentos.

12. Disposições finais

Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se o cliente for comerciante (Kaufmann), pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, ou se não tiver foro geral na Alemanha, o local de cumprimento e o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato ou a ele relacionados é a sede do Prestador; o Prestador também pode demandar o cliente no foro geral deste. Quanto ao mais, aplicam-se as disposições legais.

Em caso de conflito, o acordo de tratamento de dados prevalece em todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais por conta do cliente. Quanto ao mais, a respectiva assinatura ou o respectivo pedido prevalece sobre estes TCG, e estes TCG prevalecem sobre a política de privacidade.

Estes TCG estão disponíveis em alemão e em inglês. Prevalece a versão em alemão; a versão em inglês é uma tradução para fins informativos.

Se qualquer disposição destes TCG for ou se tornar inválida, a validade das demais disposições permanece inalterada.

Benjamin Wagner
An den Kasernen 25
68167 Mannheim
mail@customermates.com

Última atualização: 01.09.2026